LTA (Laudo Técnico de Avaliação)

O Laudo Técnico de Avaliação – LTA é o documento emitido pela vigilância sanitária (municipal ou estadual) para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta e tem como objetivo garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com o foco principal no controle do risco sanitário. Quando da atividade, dependendo do risco e do tipo, o Laudo Técnico de Avaliação – LTA, antecederá a solicitação da licença (alvará) sanitária.

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Quem avalia o Laudo Técnico de Avaliação?

Na maioria dos municípios do estado de SP, o LTA é avaliado na vigilância sanitária municipal (VISA, COVISA, UVIS (o nome do departamento técnico depende de cada prefeitura). Em alguns munícipios, dependendo do risco da atividade, a avaliação é realizada na Vigilância Sanitária Estadual.

Quais atividades necessitam de aprovação de LTA?

Na maioria, atividades na área da saúde (públicas ou privadas) de risco alto. Por exemplo: Hospitais Gerais, Laboratórios em Geral, Clínicas Médicas e Odontológicas, Indústrias e Comércios Atacadistas de Cosméticos, Saneantes, Médicos Hospitalares, Institutos de Longa Permanência para Idosos, prestadores de serviços de Controle de Pragas Urbanas, escolas infantis (creches) entre outros.

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